terça-feira, 6 de novembro de 2012

PSB de Tapes em audiência com Deputado Estadual Miki Breier


Nesta terça-feira, o Presidente do PSB de Tapes Rafael Fernandes e o Conselheiro Tutelar e filiado do PSB Vagner Alves visitaram o Deputado Estadual Miki Breier (PSB) para tratar de assuntos referentes ao partido e à atuação do conselheiro tutelar. Entre os assuntos abordados, estiveram o atual estágio de crescimento do PSB em Tapes e a Lei Estadual nº 13.906/2012, cujo projeto foi de autoria do deputado e que assegura condições mínimas de trabalho para os conselheiros tutelares do Rio Grande do Sul.

A matéria estabelece um novo marco na legislação ao garantir avanços para a área de infância e adolescência. “Assegurando aos conselheiros tutelares condições mínimas para que possam exercer com dignidade e eficiência a sua função, os maiores beneficiados serão as crianças e os adolescentes que terão seus direitos preservados através do trabalho destes agentes”, destacou o parlamentar.

Segundo a Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs) são 2.580 conselheiros e conselheiras atuando em 496 cidades - são 5 conselheiros(as) em Tapes. A Lei Estadual nº 13.906/2012 determina que os Conselhos Tutelares disponham de veículo, telefone móvel, sala adequada para atendimento individual, equipamento de informática e material de expediente.

Atualmente, o Deputado Estadual Miki Breier é presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Mais informações sobre a atuação do parlamentar socialista podem ser encontradas no endereço eletrônico <http://www2.al.rs.gov.br/mikibreier/>.